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Cleidenea Santos

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Comentários

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Cleidenea Santos

Comentário · há 12 anos

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas

Alexandre Cruz · há 12 anos

Bom dia, Magali Menezes! No caso ocorrido com a sua filha, ela tem direito não só à indenização em virtude dos danos materiais (lucros cessantes), mas também dos danos morais. Já existem julgados nesse sentido: quando o casal não recebe o imóvel antes do casamento, não obstante constar no contrato de compra data de entrega anterior, os danos morais são plenamente aceitos pela jurisprudência atual, pois o prejuízo é passível de ser comprovado. Ela deve ajuizar a ação cabível, pois certamente o caso será devidamente apreciado, as leis consumeristas aplicadas e a decisão final, justa.
Caso tenha mais alguma dúvida, pode entrar em contato comigo no seguinte email: cleidenya.jus@gmail.com (Advogada - Especializada em Direito do Consumidor).

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